Concurso PMPE: Entenda a Distribuição de Vagas para Ampla Concorrência, PCD e Cotas para Praças e Oficiais

Com a contratação do Instituto AOCP oficializada pelo Governo de Pernambuco, os preparativos para o novo concurso da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) entraram em fase de conclusão. Ao todo, a seleção ofertará 1.320 vagas imediatas, distribuídas entre as carreiras de Soldado (Praça) e Oficial.

Além do volume expressivo de postos, um dos pilares centrais da composição dos novos editais da segurança pública no estado é o atendimento rigoroso às políticas de inclusão e ações afirmativas previstas na legislação estadual recente, em especial a Lei Estadual nº 14.538/2011 e a Lei Estadual nº 19.050/2025 (regulamentada pelo Decreto nº 59.658/2025).

Parâmetros Legais das Cotas em Pernambuco

O modelo de reserva de vagas adotado pelo Estado nos novos certames da Defesa Social estabelece os seguintes percentuais compulsórios sobre o montante geral de cada cargo:

• Pessoas com Deficiência (PCD): 5% das vagas;

• Pessoas Pretas e Pardas: 25% das vagas;

• Indígenas: 3% das vagas;

• Quilombolas: 2% das vagas;

• Ampla Concorrência: 65% das vagas remanescentes.

Projeção de Distribuição para Praça (Soldado PMPE)

Para o cargo de Praça da Polícia Militar, que conta com 1.250 vagas autorizadas de nível médio, a divisão estimada pelas regras estaduais de ações afirmativas fica delineada da seguinte forma:

• Ampla Concorrência (65%): 812 vagas;

• Pretos e Pardos (25%): 313 vagas;

• Pessoas com Deficiência - PCD (5%): 63 vagas;

• Indígenas (3%): 37 vagas;

• Quilombolas (2%): 25 vagas;

• Total: 1.250 vagas.

Vale destacar que os candidatos inscritos nas vagas reservadas para PCD submetem-se a perícia médica própria, devendo cumprir os critérios de aptidão física e de saúde exigidos para o exercício da atividade policial ostensiva e para as fases do Curso de Formação Profissional.

Projeção de Distribuição para o Quadro de Oficiais

Para o quadro de Oficiais da PMPE, cujo ingresso exige nível superior e oferta 70 vagas imediatas, o desenho das cotas segue a mesma proporção legal:

• Ampla Concorrência (65%): 45 vagas;

• Pretos e Pardos (25%): 18 vagas;

• Pessoas com Deficiência - PCD (5%): 4 vagas;

• Indígenas (3%): 2 vagas;

• Quilombolas (2%): 1 vaga;

• Total: 70 vagas.

Heteroidentificação e Validação das Cotas

A exemplo dos protocolos consolidados para as forças de segurança estaduais, os candidatos inscritos nas reservas raciais e étnicas passarão por procedimentos específicos de confirmação complementar:

• Pretos e Pardos: Procedimento de heteroidentificação conduzido pela banca examinadora, avaliando exclusivamente o fenótipo do candidato;

• Indígenas e Quilombolas: Procedimento de validação documental, exigindo declarações de pertencimento expedidas por lideranças reconhecidas ou órgãos oficiais (como Funai e Fundação Cultural Palmares);

• Concorrência Concomitante: Candidatos inscritos nas cotas concorrem simultaneamente na ampla concorrência, figurando na lista geral caso alcancem pontuação suficiente, o que preserva as vagas reservadas para os demais cotistas.

A publicação do edital completo com o detalhamento das etapas, datas e cronograma de inscrições é aguardada para as próximas semanas.