Justiça determina reabertura ampla das inscrições do concurso de Campina Grande; provas devem ficar para janeiro de 2027

Decisão judicial exige prazo mínimo de dez dias para novas inscrições no Edital nº 01/2026 e garante migração gratuita para cotas raciais. Prefeitura confirmou adiamento das provas nesta segunda-feira (14).

Uma nova determinação da Justiça reformulou o alcance da reabertura das inscrições do concurso público da Prefeitura de Campina Grande, sob organização do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan). O pronunciamento judicial estabeleceu expressamente que o período de inscrições para o Edital nº 01/2026 seja reaberto a todos os interessados, de forma ampla e indistinta, contemplando todas as vagas e cargos previstos, independentemente de raça ou modalidade de concorrência.

A reabertura do sistema deverá vigorar por um intervalo mínimo de dez dias. De acordo com a Comissão Especial do Concurso, a medida cumpre os parâmetros fixados pelo Poder Judiciário, assegurando a regularidade formal do certame. Além de abrir portas para novos candidatos, a decisão garante que aqueles já inscritos possam optar por concorrer às vagas reservadas às cotas raciais sem o pagamento de uma nova taxa, desde que atendidos os requisitos da Lei Municipal nº 6.044/2015.

Previsão das Provas para Janeiro de 2027

O impacto das alterações provocará mais uma mudança substancial no calendário de aplicação dos exames. A informação sobre o novo adiamento das provas foi confirmada nesta segunda-feira (14) pela Prefeitura Municipal de Campina Grande. A estimativa informada pela administração municipal é de que as provas objetivas sejam realizadas em janeiro de 2027. A nova data exata, contudo, ainda não foi oficialmente confirmada pela banca organizadora.

Sob o ponto de vista do processo administrativo e da segurança jurídica, a readequação protege o concurso contra eventuais alegações de nulidade ou prejuízo à ampla concorrência, oferecendo tempo hábil para a consolidação das inscrições e a análise das autodeclarações.

Edital Retificador

O novo cronograma completo ainda será publicado pelo Idecan. A ordem judicial determinou que o Município de Campina Grande e a organizadora publiquem o edital retificador no prazo de até dez dias úteis, estabelecendo as datas da reabertura e as diretrizes detalhadas. As orientações oficiais devem ser acompanhadas com exclusividade pelo portal da banca (idecan.org.br).