Concurso Campina Grande PB: Justiça determina cotas e novas datas

A Justiça da Paraíba determinou que o concurso Campina Grande PB tenha reserva de 10% das vagas para candidatos negros, conforme prevê a Lei Municipal nº 6.044/2015. A decisão liminar concedida também prevê a reabertura das inscrições e o adiamento das provas.

A medida atende a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público da Paraíba (MP PB).

Conforme a decisão da Justiça, o edital nº 01/2026 deverá ser retificado em até dez dias úteis para incluir as regras da política de cotas raciais, com o quantitativo de vagas reservadas por cargo, critérios de classificação, alternância nas nomeações e o procedimento de heteroidentificação.

A ação foi proposta após ser constatado que o edital do concurso não previa a reserva de vagas para candidatos negros, apesar da existência de legislação municipal que institui essa política afirmativa.

A liminar também determina a reabertura das inscrições por período mínimo de dez dias.

Os candidatos já inscritos deverão ter a possibilidade de optar pela concorrência às vagas reservadas, sem qualquer custo adicional. A medida também permitirá novas inscrições dos que deixaram de participar em razão da ausência das cotas no edital original.

Outro ponto da decisão determina a readequação do cronograma do concurso Campina Grande PB, com o adiamento proporcional das provas, marcadas para 29 e 30 de agosto, e das demais etapas para assegurar igualdade de condições aos novos inscritos.

Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$10 mil, limitada a R$100 mil, aplicada de forma solidária ao município e ao Idecan, organizador do concurso.

Prefeitura recorrerá para manter cronograma do concurso Campina Grande PB

A Prefeitura de Campina Grande, por sua vez, já informou que recorrerá da decisão para tentar manter o cronograma original do concurso.

Em nota, a município informou que ainda não foi formalmente intimado da decisão e destacou que a liminar tem caráter provisório.

Segundo o secretário de Administração, Diogo Flávio Lyra Batista, assim que houver a intimação, a Procuradoria-Geral do Município apresentará recurso ao Tribunal de Justiça da Paraíba para tentar reverter a decisão e manter as provas nas datas inicialmente previstas.

A Administração Municipal sustenta que a decisão é equivocada e lembra que uma discussão semelhante já foi analisada anteriormente, quando uma liminar foi posteriormente suspensa pelo Tribunal de Justiça após recurso do município.

A prefeitura também argumenta que uma alteração no calendário poderá causar prejuízos aos candidatos. De acordo com o município, o concurso recebeu quase 85 mil inscrições, sendo o maior já realizado na história de Campina Grande.

Ainda conforme a administração, muitos concorrentes residem em outras cidades e já efetuaram gastos com passagens e hospedagem para participar das provas, previstas originalmente para 29 e 30 de agosto.

Enquanto o recurso não é analisado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, permanece válida a decisão liminar que determina a inclusão das cotas raciais, a reabertura das inscrições e a revisão do cronograma do concurso.

Resumo do concurso Campina Grande PB

• Órgão: Prefeitura Municipal de Campina Grande (PB)
• Status: Justiça determina inclusão de cotas raciais e novo cronograma
• Vagas: mais de 900
• Cargo(s): diversos nas áreas Administrativa, Saúde, Educação, Segurança e outros
• Escolaridade: níveis fundamental, médio, técnico e superior
• Salário: até R$9.652,80
• Datas das provas objetivas: 29 e 30 de agosto

Campina Grande PB tem vagas abertas para diversas áreas

O concurso para Prefeitura de Campina Grande, na Paraíba, oferece mais de 900 oportunidades divididas entre diversas áreas da Administração Pública municipal.

A oferta é para cargos de todos os níveis de escolaridade. Veja a divisão a seguir:

Secretaria Municipal de Administração (SAD):

Nível fundamental incompleto

• músico - Clarinete - Si b: três vagas;
• músico - Flauta Transversal: uma vaga;
• músico - Saxofone Tenor - Si b: uma vaga;
• músico - Trombone - Baixo - C: uma vaga;
• músico - Trombone Tenor - C: uma vaga;
• músico - Trompete - Si b: uma vaga; e
• músico - Tuba Si b: uma vaga.

Nível fundamental completo

• intérprete de Libras: 2 vagas.

Nível médio

• agente administrativo: 80 vagas;
• fiscal de obras: 2 vagas;
• fiscal de serviços urbanos: 5 vagas; e
• guarda municipal: 30 vagas.

Nível técnico

• técnico em agropecuária: 3 vagas;
• técnico de educação e controle ambiental: 2 vagas;
• técnico em turismo: 2 vagas;
• técnico de segurança do trabalho: 3 vagas; e
• técnico de enfermagem do trabalho: 3 vagas.

Nível superior

• administrador: 4 vagas;
• analista de planejamento e orçamento: 2 vagas;
• assistente social: 15 vagas;
• contador: 2 vagas;
• economista: 1 vaga;
• enfermeiro do trabalho: 2 vagas;
• engenheiro de segurança do trabalho: 2 vagas;
• psicólogo: 3 vagas; e
• zootecnista: 2 vagas.

Secretaria Municipal de Finanças (Sefin):

Nível superior

• auditor fiscal da receita municipal: 4 vagas.

Secretaria Municipal de Saúde (SMS):

Nível técnico

• técnico de enfermagem: 50 vagas;
• técnico em segurança do trabalho (CEREST): 3 vagas;
• técnico em enfermagem do trabalho (CEREST): uma vaga; e
• técnico em radiologia: 5 vagas.

Nível médio completo

• condutor de veículo de urgência (socorrista): 5 vagas.

Nível superior

• assistente social em saúde: 5 vagas;
• assistente social em saúde (CEREST): 2 vagas
• auditor em saúde - Enfermeiro: 2 vagas;
• auditor em Saúde - Médico: 3 vagas;
• enfermeiro I: 40 vagas;
• enfermeiro II – obstetrícia: 10 vagas;
• enfermeiro II – intensivista: 20 vagas;
• enfermeiro II – neonatologista: 10 vagas;
• enfermeiro do trabalho (CEREST): 2 vagas
• engenheiro de segurança do trabalho (CEREST): 2 vagas
• fisioterapeuta do trabalho (CEREST): 3 vagas
• farmacêutico: 5 vagas;
• fonoaudiólogo: 8 vagas;
• inspetor sanitário – farmacêutico: 2 vagas;
• inspetor sanitário – dentista (CD): 2 vagas;
• inspetor sanitário – enfermeiro: 2 vagas;
• inspetor sanitário – eng. de produção: 1 vaga;
• inspetor sanitário – eng. de alimentos: 1 vaga;
• inspetor sanitário – médico veterinário: 1 vaga;
• inspetor sanitário – arquiteto: 1 vaga;
• médico (demais especialidades – PSF/UPA): 20 vagas;
• médico do trabalho (CEREST): 3 vagas
• nutricionista: 2 vagas;
• psicólogo clínico: 1 vaga;
• psicólogo clínico – infantil: 3 vagas
• psicólogo organizacional (CEREST): uma vaga; e
• terapeuta ocupacional: 5 vagas.

Secretaria de Obras e Infraestrutura (Secob):

Nível técnico

•  topógrafo/técnico em topografia: 4 vagas.

Nível superior

• engenheiro civil – projetista: 6 vagas;
• engenheiro civil – orçamentista: 4 vagas;
• engenheiro civil – analista de drenagem urbana: 2 vagas; e
• engenheiro eletricista – projetista: 3 vagas.

Secretaria Municipal de Educação (Seduc):

Nível superior

• professor educação infantil (40h): 200 vagas;
• professor básico 2 – anos iniciais (30h): 200 vagas;
• professor básico 3 – Língua Portuguesa: 20 vagas;
• professor básico 3 – Matemática: 20 vagas;
• professor básico 3 – História: 5 vagas;
• professor básico 3 – Geografia: 5 vagas;
• professor básico 3 – Ciências: 5 vagas;
• professor básico 3 – Inglês: 6 vagas;
• professor básico 3 – Filosofia: 5 vagas;
• professor básico 3 – Arte: 5 vagas;
• professor básico 3 – Educação Física: 10 vagas;
• supervisor educacional: 25 vagas;
• inspetor escolar: 1 vaga.
• psicólogo educacional: 15 vagas; e
• assistente social educacional: 25 vagas.

Procuradoria Municipal de Campina Grande

• procurador: 5 vagas.

O salário do aprovado será variável de R$1.621 a R$9.652,80, conforme o cargo.

Provas do concurso estão marcadas para o mês de agosto

O concurso Campina Grande PB será composto pelas seguintes etapas: 

• prova objetiva para todos os cargos; 
• prova escrita teórico-prática (procurador);
• prova de títulos (somente para os cargos de professor);
• prova prática (intérprete de Libras e músico/especialidades);
• teste de aptidão física, avaliação psicológica, avaliação de saúde, investigação social e funcional e curso de formação profissional (somente para guarda municipal); e
• análise de vida pregressa (auditor).

A prova objetiva, a princípio, está marcada para os dias 29 e 30 de agosto, a depender do cargo escolhido.

Os candidatos deverão responder a 40 questões de múltipla escolha, sendo 20 de Conhecimentos Gerais e 20 Específicos.

Veja a distribuição por disciplina:

Nível fundamental incompleto

• Língua Portuguesa: 10 questões;
• Matemática: 4 questões; 
• História de Campina Grande/PB: 3 questões; 
• Legislação e Ética no Serviço Público: 3 questões; e
• Conhecimentos Específicos: 20 questões. 

Níveis fundamental completo, médio e técnico

• Língua Portuguesa: 10 questões;
• Raciocínio Lógico: 4 questões; 
• História de Campina Grande/PB: 3 questões; 
• Legislação e Ética no Serviço Público: 3 questões; e
• Conhecimentos Específicos: 20 questões. 

Guarda municipal

• Língua Portuguesa: 8 questões;
• Raciocínio Lógico: 4 questões;
• História de Campina Grande - PB: 4 questões;
• Legislação e Ética no Serviço Público: 4 questões;
• Noções de Direito Administrativo: 3 questões;
• Noções de Direito Constitucional e Direitos Humanos: 5 questões;
• Noções de Direito Penal e Processo Penal: 5 questões; e
• Legislação Extravagante: 7 questões.

Nível superior

• Língua Portuguesa: 10 questões;
• Noções de Informática: 4 questões; 
• História de Campina Grande/PB: 3 questões; 
• Legislação e Ética no Serviço Público: 3 questões; e
• Conhecimentos Específicos: 20 questões. 

Procurador

• Língua Portuguesa: 10 questões;
• Legislação e Ética no Serviço Público: quatro questões; e
• Conhecimentos Específicos: 36 questões.

Será considerado aprovado na prova objetiva o candidato que obtiver, no mínimo, 50% da pontuação máxima total, além de acertar pelo menos um ponto em cada disciplina de Conhecimentos Gerais e dois pontos em cada matéria Específica.

Fonte: Folha Dirigida.