Concurso Procon AL: banca é confirmada para edital de efetivos

O concurso Procon AL teve mais um passo rumo à publicação do seu edital, com oportunidades efetivas previstas para cargos de nível superior.

Foi divulgado no Diário Oficial de quarta-feira, dia 1º de julho, o despacho da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que reconhece a viabilidade jurídica da contratação direta do Cebraspe.

Dessa forma, a banca se torna apta para organizar o primeiro concurso público destinado ao quadro efetivo do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas.

Com o parecer favorável, a expectativa agora é pela conclusão dos últimos procedimentos administrativos para a assinatura do contrato e, posteriormente, a publicação do edital.

O concurso já foi anunciado pelo governo de Alagoas e ofertará 30 vagas, sendo 15 imediatas e 15 para cadastro de reserva.

O despacho publicado determina que a contratação poderá ser formalizada desde que cumpridas todas as exigências legais previstas para esse tipo de contrato.

Entre elas estão:

• comprovação da regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira da banca;
• designação dos agentes responsáveis pela fiscalização do contrato;
• comprovação da disponibilidade orçamentária; e
• publicação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Após essas etapas, a contratação poderá ser efetivada e o edital ficará livre para publicação.

Ainda na quarta, dia 1º, foi confirmada a banca do novo concurso PC AL, que também integra o pacote de concursos do Estado para este ano. Serão 300 vagas para novos agentes e escrivães.

A seleção do Procon AL já possui comissão formada desde abril. O grupo é responsável pelos preparativos pré-edital e deve acompanhar toda a realização do concurso, até a sua homologação.

Veja vagas, requisitos e salários do concurso Procon AL

O novo concurso do Procon de Alagoas já foi autorizado pelo governador Paulo Dantas e será o primeiro destinado à formação do quadro efetivo do órgão.

Ao todo, serão oferecidas 30 vagas, a serem distribuídas da seguinte forma:

• 15 vagas para provimento imediato; e
• 15 vagas para cadastro de reserva.

As oportunidades serão para os cargos de:

• analista de Proteção e Defesa do Consumidor; e
• fiscal de Defesa do Consumidor.

Ambas as carreiras exigirão nível superior.

O salário inicial será de R$ 5.501,43, podendo alcançar R$ 10.386,95 no topo da carreira.

Fonte: Folha Dirigida.