Prefeitura de Passa e Fica (RN) abre processo para contratar banca organizadora de novo concurso público

A Prefeitura Municipal de Passa e Fica, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, deu o primeiro passo oficial para a realização de um novo concurso público no município. Foi publicado o aviso de dispensa de licitação eletrônica nº 010/2026, que visa contratar a empresa especializada responsável por planejar, organizar e executar todas as etapas do certame.

A seleção terá como objetivo o provimento de cargos efetivos e a formação de cadastro reserva para as funções de Assistente Social e Psicólogo(a), destinados a atuar no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.

Reforço na Assistência Social e diretrizes do SUAS

De acordo com o termo de referência do processo administrativo nº 02.009-036/2026, a abertura das vagas justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade, regularidade e eficiência dos serviços socioassistenciais da cidade. Os novos profissionais atuarão diretamente em atividades essenciais como o acompanhamento familiar, atendimentos psicossociais, visitas domiciliares e no fortalecimento de vínculos comunitários, em estrita observância às diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Como a estrutura técnica e operacional da própria administração municipal não é suficiente para gerenciar um certame dessa magnitude de forma independente, optou-se pela terceirização dos serviços para assegurar a transparência e a segurança jurídica do concurso.

Detalhes da contratação e financiamento por taxas

O processo de escolha da banca organizadora ocorre por meio do formato de Dispensa Eletrônica, utilizando o critério de julgamento por menor preço. A sessão pública para o envio de lances de empresas interessadas está marcada para o dia 2 de junho de 2026, com início às 08h01 e encerramento às 14h01 (horário de Brasília), através do Portal de Compras Públicas.

Um ponto de destaque do modelo de gestão adotado pela Prefeitura é o autofinanciamento do certame:

• Remuneração da Banca: A empresa que vencer a disputa será remunerada exclusivamente por meio dos recursos arrecadados com as taxas de inscrição pagas pelos candidatos.

• Teto Orçamentário: O valor máximo estimado para o contrato é de até R$ 65.492,11, limite legal previsto para a modalidade de dispensa com base no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).

• Arrecadação Excedente: O Termo de Referência estipula que o valor médio estimado da taxa de inscrição por candidato será de R$ 143,75. Caso o montante total arrecadado com as inscrições ultrapasse o teto do contrato da banca, o saldo excedente será revertido integralmente aos cofres da receita pública municipal.

Próximos Passos

O contrato com a empresa organizadora terá vigência até o final do exercício financeiro de 2026, podendo ser prorrogado conforme as prerrogativas legais. Após a conclusão da dispensa eletrônica e a homologação do resultado, a banca vencedora e a Prefeitura trabalharão na elaboração conjunta do edital oficial, que trará o cronograma completo de inscrições, além das datas e locais de aplicação das provas teóricas.