Câmara de Belo Jardim abre processo para escolher banca de novo concurso público

Poder Legislativo Municipal inicia processo de contratação de instituição organizadora por meio de dispensa de licitação. Certame visa modernizar o quadro funcional e reduzir cargos comissionados.

BELO JARDIM-PE – A Câmara Municipal de Belo Jardim deu um passo decisivo rumo à reestruturação de seu quadro de pessoal. Foi publicado o edital de chamamento público simplificado para a escolha da instituição que será responsável pelo planejamento, organização e execução integral do próximo concurso público da Casa Custódio Ferreira Mergulhão.

O certame, autorizado pela Lei Municipal nº 3.783/2026, prevê o provimento de 19 vagas imediatas divididas em 17 cargos permanentes, além da formação de cadastro de reserva para futuras necessidades. As oportunidades contemplam todos os níveis de escolaridade (fundamental, médio, técnico e superior).

Foco na Modernização e Estabilidade

A realização do concurso público atende a um planejamento administrativo cautelar e a orientações do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Nos últimos anos, a Câmara Municipal registrou um aumento significativo nas demandas por transparência, controle interno e informatização de processos administrativos.

Atualmente, o quadro efetivo da Casa não é suficiente para absorver todas as rotinas contínuas. Com o concurso, o Poder Legislativo projeta profissionalizar o serviço público municipal e reduzir gradualmente a dependência de vínculos comissionados ou precários para funções que possuem natureza permanente.

Distribuição de Vagas e Cargos

As vagas imediatas e o cadastro de reserva estão distribuídos da seguinte forma:

• Nível Superior: Contador (1 vaga + 2 CR), Analista Legislativo Geral (1 vaga + 2 CR), e as especialidades de Relações Públicas e Comunicação Institucional (1 vaga + 2 CR), Tecnologia da Informação (1 vaga + 2 CR) e Ouvidoria (1 vaga + 2 CR).

• Nível Médio e Técnico: Agente Administrativo (2 vagas + 4 CR), Auxiliar Legislativo (1 vaga + 2 CR) e funções especializadas de Auxiliar de Contabilidade, Auxiliar Patrimonial, Auxiliar de Acervo Documental, Auxiliar de Transparência e Informações Públicas, Auxiliar de Departamento de Pessoal, Auxiliar de Tesouraria e Auxiliar Legislativo – Intérprete de LIBRAS (1 vaga + 2 CR para cada um).

• Nível Fundamental: Auxiliar de Serviços Gerais (2 vagas + 4 CR), Motorista (1 vaga + 2 CR) e Vigilante (1 vaga + 2 CR).

Modelo de Contratação e Custo Zero para a Câmara

A seleção da banca organizadora ocorre sob o rito do artigo 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). O processo se dará por dispensa de licitação e é restrito a instituições brasileiras sem fins lucrativos que comprovem inquestionável reputação ético-profissional e experiência na área.

A modelagem adotada garante que o certame ocorra sem custos diretos para o orçamento da Câmara Municipal. A remuneração da instituição vencedora virá exclusivamente dos valores arrecadados com as taxas de inscrição pagas pelos candidatos, cujo valor global máximo admitido para o contrato é de R$ 150.000,00.

Os valores de inscrição sugeridos pela administração como teto são de R$ 80,00 para nível fundamental, R$ 100,00 para nível médio/técnico e R$ 125,00 para nível superior. Uma pesquisa mercadológica realizada pela Secretaria Legislativa apontou que esses valores são plenamente compatíveis com a média praticada na região em certames promovidos por outras câmaras pernambucanas de médio porte.

Próximos Passos

O prazo máximo estabelecido para a execução total do serviço — o que inclui desde a publicação do edital de abertura até o processamento dos resultados finais e a entrega do relatório para a homologação — será de 120 dias contados a partir da assinatura da Ordem de Serviço.

A aplicação das avaliações ocorrerá prioritariamente na cidade de Belo Jardim-PE. A prova objetiva para todos os cargos contará com 40 questões de múltipla escolha (com 4 alternativas), exigindo dos candidatos uma pontuação mínima de 50% de acertos para a classificação. Para os cargos de nível superior, também poderá haver uma fase de avaliação de títulos, de caráter puramente classificatório.

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