RN anuncia concurso unificado para CEASA, DETRAN e IPERN; Veja detalhes

NATAL, RN – O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Administração (SEAD), deu um passo decisivo para a recomposição de seus quadros funcionais. Foi publicado o Termo de Referência que estabelece as diretrizes para a contratação, via dispensa de licitação, da instituição que organizará o novo concurso público unificado destinado ao provimento de cargos na CEASA/RN, no DETRAN/RN e no IPERN/RN.

Com um investimento estimado em R$ 3.315.100,00, o certame visa preencher vagas em cargos de níveis médio e superior, além da formação de cadastro de reserva. A contratação da banca organizadora baseia-se na Lei Federal nº 14.133/2021, priorizando instituições brasileiras sem fins lucrativos com notória especialização em ensino e pesquisa.

Distribuição de Vagas e Oportunidades

O concurso contempla órgãos que não realizavam seleções há décadas. O IPERN, por exemplo, teve seu último concurso em 1976, enquanto o DETRAN não realiza certames desde 2010.

Confira a distribuição das vagas imediatas:

• DETRAN/RN (80 vagas + CR):

  • Analista de Trânsito (Nível Superior): 24 vagas distribuídas em áreas como Direito, Administração, Engenharia Civil, Psicologia do Trânsito, Análise de Sistemas, entre outras.

     

  • Assistente de Trânsito (Nível Médio): 56 vagas, incluindo especialidades em Administração, Edificações e Inspeção Veicular.

     

• IPERN/RN (90 vagas + CR):

  • Assistente Técnico Previdenciário: 45 vagas para candidatos com curso superior em qualquer área.

  • Agente Administrativo Previdenciário: 45 vagas para nível médio.

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• CEASA/RN (05 vagas + CR):

  • Técnico em Abastecimento: 5 vagas para nível superior em qualquer área.

     

     

Estrutura das Provas e Cronograma Estimado

O processo seletivo será realizado exclusivamente por meio de provas objetivas de múltipla escolha, com caráter eliminatório e classificatório. As avaliações serão aplicadas nas cidades de Natal, Mossoró e Caicó.

A estrutura das provas incluirá:

• Conhecimentos Gerais: Língua Portuguesa, História e Geografia do RN, Ética no Serviço Público, Raciocínio Lógico e Informática.

• Conhecimentos Específicos: Legislação de Trânsito (para DETRAN), Direito Previdenciário (para IPERN) e Legislação aplicada às Centrais de Abastecimento (para CEASA), conforme o cargo.

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O cronograma estabelece metas ambiciosas, com a publicação do edital prevista para 20 dias após a emissão da ordem de serviço. A data máxima desejável para a realização das provas é 15 de janeiro.

Segurança e Inclusão

O Termo de Referência exige rigorosos protocolos de segurança da banca contratada, incluindo o uso de detectores de metais e armazenamento de provas em sala-cofre com vigilância 24h.

No âmbito social, o concurso respeitará a reserva de 20% das vagas para pessoas negras, conforme a Lei Estadual nº 11.015/2021, além de cotas para pessoas com deficiência. Também estão previstas isenções de taxa para doadores de sangue, medula óssea, leite materno e eleitores convocados pela Justiça Eleitoral.

A expectativa do Governo é que o certame atraia aproximadamente 32.000 inscritos, fortalecendo o serviço público estadual com profissionais capacitados e selecionados de forma democrática.

1. Requisitos para Analista de Trânsito (DETRAN/RN)

Para todos os cargos de nível superior (Analista), exige-se diploma de graduação na área específica, devidamente reconhecido pelo MEC, além de registro no respectivo Conselho de Classe, quando aplicável.

As vagas estão distribuídas nas seguintes especialidades:

• Administração: Graduação em Administração.

• Análise de Sistemas: Graduação em Ciência da Computação, Engenharia da Computação, Sistemas de Informação ou áreas afins de TI.

• Contabilidade: Graduação em Ciências Contábeis.

• Direito: Graduação em Direito.

• Engenharia Civil: Graduação em Engenharia Civil.

• Estatística: Graduação em Estatística.

• Pedagogia: Graduação em Pedagogia.

• Psicologia (ênfase em Trânsito): Graduação em Psicologia.

• Serviço Social: Graduação em Serviço Social.

• Urbanismo: Graduação em Arquitetura e Urbanismo.

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2. Etapas de Pagamento da Banca Organizadora

O valor total estimado para a contratação da banca é de R$ 3.315.100,00. O pagamento não será feito de uma única vez, mas sim de forma parcelada, vinculada ao cumprimento de metas e entregas específicas (cronograma físico-financeiro):

1. 1ª Parcela (10%): Paga após a publicação do Edital do Concurso no Diário Oficial do Estado.

2. 2ª Parcela (20%): Paga após a homologação das inscrições (confirmação do número final de candidatos pagantes e isentos).

3. 3ª Parcela (30%): Paga após a realização das provas objetivas em todas as cidades previstas (Natal, Mossoró e Caicó).

4. 4ª Parcela (30%): Paga após a divulgação do resultado final e o encerramento do prazo para recursos.

5. 5ª Parcela (10%): Paga após a homologação final do concurso pela SEAD e entrega de todos os arquivos e bancos de dados à administração.

Observação importante: O custo da inscrição foi estimado em R$ 100,00 para todos os cargos, e a banca será remunerada pelo valor global do contrato, independentemente da arrecadação direta (que é recolhida ao Tesouro Estadual ou conta específica do Estado).