Concurso Câmara de Paulista-PE: banca confirma rompimento unilateral

Nesta quarta-feira (24), o Instituto IGEDUC fez um comunicado sobre o Concurso da Câmara Municipal de Paulista, região metropolitana do Recife.

Confira, a seguir, a íntegra da postagem:

"O Instituto Igeduc informa que o contrato para organização, gestão e aplicação do concurso público da Câmara Municipal de Paulista (PE) foi rescindido unilateralmente pela própria Câmara, sem justo motivo.

Reembolso da taxa de inscrição e ressarcimentos: a responsabilidade é exclusiva da Câmara Municipal de Paulista, não do Igeduc."

O OUTRO LADO

Em agosto, a Câmara Municipal do Paulista anunciou oficialmente o cancelamento do Concurso Público Edital nº 001/2024, destinado ao provimento de cargos efetivos da Casa Legislativa. A decisão foi tomada após sindicância administrativa identificar irregularidades na contratação da banca organizadora e falhas de ordem legal e orçamentária. De acordo com a Mesa Diretora, a medida visa garantir a lisura, a moralidade e a legalidade do processo de seleção.

A Câmara confirmou que um novo concurso público será lançado em breve, em cumprimento a determinação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, assegurando que desta vez o certame será conduzido com total observância às normas da Administração Pública.

Os candidatos que já haviam se inscrito no concurso cancelado poderão solicitar a devolução integral da taxa de inscrição, exclusivamente pelo e-mail: [email protected]

O prazo para requerimento é de 30 dias a partir da publicação do Edital de Restituição. A Câmara alerta que os valores não poderão ser reaproveitados para o novo certame.

De acordo com a assessoria da câmara, a previsão, após o deferimento são de até 60 dias. No entanto, cerca de 20% solicitaram o reembolso, e desses, cerca de 60% já teve a devolução restituída.

O prazo de devolução termina nesta quinta-feira (25). Haverá, porém, uma reunião para avaliação jurídica com o objetivo de ampliar por mais 30 dias esse prazo de solicitação.