Concurso Polícia Penal CE: IDECAN é a banca; 800 vagas

Um novo concurso da Polícia Penal CE deve ter seu edital publicado em breve. Isso porque o IDECAN foi declarado vencedor da licitação para organizar o certame.

Segundo o termo de referência, serão ofertadas 600 vagas imediatas e 200 em cadastro de reserva para a carreira de Policial Penal. Além disso, vale lembrar que foi disponibilizado crédito suplementar para contratação da banca ainda em 2023.

Convém lembrar que o orçamento de 2023, publicado no início do ano, prevê a realização da nova seleção.

• Polícia Penal CE
• Status: banca definida (IDECAN)
• Vagas: 600 + 200 CR
• Cargos: Policial Penal (Agente Penitenciário)
• Salário: R$ 6.542,00
• Último edital: Agepen CE-2017

Além disso, é válido destacar que o projeto de lei que aumenta o limite de idade para ingresso no cargo de 30 para 34 anos, 11 meses e 29 dias foi aprovado na Casa Legislativa.

Situação atual do concurso Polícia Penal CE

Banca definida

O IDECAN foi declarado vencedor do processo licitatório para escolha da banca responsável pela realização do concurso Polícia Penal CE.

Concurso Polícia Penal CE: IDECAN é a banca de novo edital!

A dispensa de licitação deve ser publicada em breve no Diário Oficial do Estado (DOE CE).

Criação de vagas

A Assembleia Legislativa do Ceará (ALE CE) aprovou a criação de 350 cargos de Policial Penal. A proposta de criação das vagas foi encaminhada pelo governo.

Segundo o governador Elmano de Freitas, o novo concurso Polícia Penal CE será realizado em breve, com 800 vagas distribuídas entre vagas imediatas e cadastro de reserva.

Previsão

De acordo com o secretário de Administração Penitenciária do Ceará, Mauro Albuquerque, o próximo concurso Polícia Penal CE deve ocorrer em breve. A previsão foi confirmada pelo governador Elmano de Freitas.

Além disso, o deputado Júlio César Filho, líder do governo na Assembleia Legislativa do Ceará, já havia afirmado que o edital do próximo concurso PP CE era previsto em 2023.

Segundo anúncio, serão ofertadas 800 vagas para o cargo de policial penal, sendo 250 imediatas e 550 destinadas à formação de cadastro reserva.

Orçamento

O orçamento do estado do Ceará de 2023 reserva despesa para a realização de um novo concurso da Polícia Penal do Ceará (CE). Confira na íntegra!

Despesa para o novo concurso Polícia Penal CE

Autorização

O secretário de Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque, anunciou que a então governadora Izolda Cela já havia autorizado o novo edital do concurso Polícia Penal CE.

E agora mais uma novidade em primeira mão, a governadora autorizou o concurso para o ano que vem agora (2023), mais 600 e poucos policiais penais, justamente ela com a visão já de segurança pública, pensando em retirar policiais militares que ainda fazem a guarda externa nas guaritas, para poderem fazer nas ruas”.

Além disso, o governador Elmano de Freitas confirmou, por meio das redes sociais, que o novo edital está autorizado. A autorização, no entanto, ainda não foi publicada no Diário Oficial (DOE CE).

Carreira de Policial Penal

Atribuições do cargo de Agente Penitenciário

São atribuições do cargo de Agente Penitenciário (Policial Penal) a vigilância, custódia, guarda, escolta, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais estaduais.

Remuneração

Conforme consta na Transparência do Ceará, um servidor admitido em 2013 e com carga horária de 40 horas semanais ganha cerca de R$ 7 mil reais, já com as gratificações, auxílios e descontos:

Tabela de remuneração dos servidores do concurso Agepen CE.

A remuneração mensal inicial do cargo de Agente Penitenciário é composta de vencimento atribuído à referência 1 do Grupo de Atividades de Apoio Administrativo Operacional – ADO, da Carreira de Segurança Penitenciária mais Gratificação de Atividades Especiais e de Risco – GAER e Adicional Noturno, somente quando o Agente estiver submetido ao plantão no período noturno.

Último concurso Agepen CE

O último concurso AGEPEN CE foi realizado em 2017 sob organização do Instituto AOCP. Foram ofertadas 1.000 vagas para o cargo de Agente Penitenciário, sendo 850 para candidatos do sexo masculino e 150 para candidatas do sexo feminino.

Macrorregiões de distribuição das vagas

• 1. Região metropolitana de Fortaleza;
• 2. Litoral Oeste;
• 3. Sobral/Ibiapaba;
• 4. Sertão dos Inhamuns;
• 5. Sertão Central;
• 6. Baturité;
• 7. Litoral Leste/Jaguaribe;
• 8. Cariri/Centro Sul.

Etapas do concurso Agepen CE

A primeira fase constou de prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório e a segunda fase constou das 5 etapas seguintes:

• Inspeção de Saúde que compreendeu exames médico, odontológico e toxicológico (eliminatório);
• Avaliação de Capacidade Física (eliminatório);
• Avaliação Psicológica (eliminatório);
• Investigação Social e Funcional (eliminatório);
• Curso de Formação Profissional com duração de 200 horas (classificatório e eliminatório).

Todas as fases e etapas do concurso foram realizadas na cidade de Fortaleza/CE, assim como o Curso de Formação Profissional.

Prova objetiva

Para ser aprovado na prova objetiva, foi necessário acertar no mínimo 50% das questões em cada área de conhecimento do caderno de provas e obter no mínimo 37 pontos da pontuação máxima da prova.

• Língua Portuguesa – 12 questões (peso 1.5)
• Noções de Informática – 6 questões (peso 0.5)
• Noções de Direito – 10 questões (peso 1)
• Direitos Humanos e Cidadania – 10 questões (peso 1)
• Legislação Especial – 10 questões (peso 1.5)
• Conhecimentos Específicos – 12 questões (peso 1.5)

Avaliação de capacidade física concurso Agepen CE

A Avaliação de Capacidade Física foi constituída das seguintes provas:

• a) Prova de salto em distância;
• b) Prova de salto em altura;
• c) Prova de corrida de 12 minutos.

A avaliação de capacidade física foi realizada e avaliada de acordo com idade e sexo do candidato(a).

Curso de formação profissional

O Curso de Formação Profissional (CFP) teve duração de 200 horas e grade curricular que abrangeu conteúdos adequados à Matriz Curricular Nacional para a Educação em Serviços Penitenciários, do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN.

Durante o período de realização do Curso de Formação, o candidato matriculado faz jus a uma ajuda de custo correspondente a 50% do valor do vencimento básico da referência I, do cargo de Agente Penitenciário.

A Prova Objetiva do CFP conteve 70 itens, cuja pontuação máxima foi de 70 pontos. O candidato devia obter, no mínimo, 60% da nota total prevista, ou seja, 42 pontos, para ser aprovado.