Prefeitura de São João-PE: Promotora recomenda novo concurso

Publicado em 13 de setembro de 2023 às 09h49m
Por Professor Isaquel Silva
EP Aprova

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao Prefeito de São João, Wilson Lima (PP) para que promova, num prazo máximo de 120 dias, um novo Concurso Público naquele Município para provimento de diversos cargos.

O último Concurso realizado pela Prefeitura de São João ocorreu em 2015. Já o atual Certame que vem sendo promovido pelo Governo Municipal é exclusivo para Guardas Municipais.

De acordo com o Procedimento nº 01713.000.069/2023, instaurado pela promotora Danielly da Silva Lopes, o Prefeito deve adotar providências para “adequar o quadro funcional às regras estabelecidas pela Constituição Federal e a abertura de concurso público para preenchimento dos cargos efetivos vagos, cujas funções estão sendo executadas por contratos temporários irregulares, com observância da LRF no que tange ao limite de despesa com pessoal”.

A Promotora também concedeu um prazo de até dez dias para que a Prefeitura de São João se pronuncie sobre o acatamento ou não da recomendação.

“Ressalte-se que o não atendimento à presente Recomendação poderá implicar a adoção de medidas necessária a sua implementação por este Órgão Ministerial”, destacou a representante do MPPE.

A recomendação está publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE dessa segunda-feira, dia 11.

Fonte: @blogcarloseugenio

 

EP Aprova

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