13 de maio: dia de luta e de reflexão, no passado e no presente

13 de maio de 1888, Abolição da escravidão, foi, além de uma data marcante da história do Brasil, tema de diversas leituras e releituras. Imediatamente após sua promulgação, ocorreram intensas comemorações populares. Entretanto, muitos daqueles que aderiram ao republicanismo depois de 1888 foram, justamente, fazendeiros descontentes com a libertação de escravizados. Por essa razão, na Primeira República, não foi uma data valorizada pelas elites cafeicultoras, mesmo que estivesse incluída nas comemorações oficiais. Ainda assim, as camadas populares, pejorativamente denominadas como “zé-povinho”, em especial as associações negras, seguiram a celebrando.

Com a Revolução de 1930, o 13 de maio deixou de estar entre os feriados nacionais – não sem resistências da comunidade negra –, talvez porque o Presidente da República desejasse ocupar simbolicamente o lugar de dadivoso concessor de direitos. É significativo que o mesmo decreto que anulou o 13 de maio tenha adotado o 1^o de maio, Dia do Trabalho, um feriado nacional que não constara no calendário da Primeira República. Tratava-se de deslocar as celebrações da figura de Princesa Isabel para a de Getúlio Vargas, que efetivamente passou a gozar de grande prestígio entre camadas populares negras. As historiadoras Ângela de Castro Gomes e Martha Abreu assinalaram o projeto estadonovista de inscrever 1930 como “novo e grande ponto de partida na história do Brasil”.

Em 1938, pleno Estado Novo, comemorou-se o cinquentenário da Abolição. Determinou-se a construção de um monumento na Capital Federal, ao passo em que se construía a imagem de um país onde vigorava a união das“três raças”, um Brasil mítico herdeiro de brancos, negros e indígenas pleno de “democracia racial”. Ainda que tenha ocorrido uma valorização formal do papel do negro na cultura brasileira, isso não alterava em nada as políticas governamentais em relação à sua população, conforme explica Olívia Maria Gomes da Cunha Em 1953, já no interregno democrático entre dois períodos ditatoriais,foram repatriados os restos mortais da Princesa Isabel e seu consorte.

35 anos depois, com o centenário da Abolição, na onda do processo de redemocratização do país depois de mais de vinte anos de ditadura civil-militar, e diante de um vigoroso movimento negro organizado, o 13 de maio passou por críticas cada vez mais incisivas. Em contraponto às celebrações oficiais, assinalava-se a persistência do racismo e da discriminação. As discussões então realizadas  enfatizavam que a libertação não foi uma concessão da Princesa, mas sim fruto do protagonismo quilombola. Adotou-se o dia 20 de novembro, data do assassinato de Zumbi dos Palmares, e que já vinha sendo assinalada desde 1971 pelo Grupo Palmares, organizado pelo poeta Oliveira Silveira, como Dia da Consciência Negra.

Todavia, os estudos historiográficos mais recentes têm apontado que a Abolição em 13 de maio, ela também, foi uma conquista dos cativos, muito mais do que uma dádiva da Princesa. Ela respondeu a insurreições, a lutas cotidianas dos escravizados que deterioraram progressivamente o regime escravocrata e às pressões do movimento abolicionista, do qual diversas lideranças eram negras, como o poeta e jornalista Luís Gama e o engenheiro André Rebouças.

Aos 135 anos da Abolição, outras releituras, assim, foram feitas. Desconsiderar a importância do 13 de maio significa fazer pouco da luta de todos aqueles que batalharam por ele e que celebraram sua chegada. Sem contrapor a importância do Dia da Consciência Negra, o 13 de maio ressurge como data, não de celebração, mas de reflexão e luta.

Fonte: www.apers.rs.gov.br/