Concurso EPC PB: plano de cargos será montado para realização de certame

Restauração da Empresa Paraibana de Comunicação tratá novas oportunidades. Concurso EPC PB será realizado para cargos técnico e administrativo. As informações do Ato do Pode Legislativo Lei Nº 11.709 constam no Diário Oficial do Estado da Paraíba desta quinta-feira, dia 18 de junho de 2020.

De acordo com a publicação, em Liquidação, extingue a Rádio Tabajara – Superintendência de Radiodifusão e dá outras providências. O Poder Legislativo decreta e o governado do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, sanciona a Lei: Art. 1º O art. 15 da Lei nº 10.927, de 29 de junho de 2017. Passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 15. A Empresa Paraibana de Comunicação S.A. (EPC) poderá efetuar, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, contratação por tempo determinado, até 31 de dezembro de 2021, do pessoal técnico e administrativo imprescindível ao exercício de suas competências institucionais.

Parágrafo único. Durante esse período, a EPC deverá efetuar estudo e elaborar plano de cargos da referida empresa, adequado a todas as suas novas atribuições, ampliadas pela Lei nº 11.306, de 04 de abril de 2019, para a posterior realização de concurso público para assunção desses cargos.”

A Lei entra em vigor na data de sua publicação. Confira a publicação referente ao Concurso EPC PB: