EXCLUSIVO: Termo de Referência da Guarda do Recife revela etapas, convocação de até 800 candidatos e disciplinas da prova

Em apuração exclusiva, a equipe de jornalismo do Estou Preparado (EP) obteve acesso integral ao Termo de Referência (TR) que balizou a contratação da banca organizadora do novo concurso público da Guarda Civil Municipal do Recife (GCMR). O documento oficial, elaborado pela Secretaria de Administração em conjunto com a Secretaria de Ordem Pública e Segurança, detalha a estrutura das provas, os critérios eliminatórios e classificatórios, o quantitativo de correções e o raio-x do déficit histórico da corporação.

CURSO ON-LINE GUARDA MUNICIPAL RECIFE-PE 2026

O certame destina-se ao provimento de 400 vagas efetivas para o cargo de Agente de Segurança Municipal, função que exige nível médio de escolaridade, idade de 18 a 40 anos e estatura mínima de 1,60 m para homens e 1,55 m para mulheres. A remuneração inicial fixada em lei é de R$ 3.240,00, acrescida de adicionais e gratificações da carreira, com jornada de trabalho estabelecida em 8 horas diárias ou 40 horas semanais.

Raio-X do Efetivo: Déficit ultrapassa 42% na capital

Na justificativa técnica para a abertura do concurso, a Prefeitura do Recife expõe a urgência na recomposição de pessoal. De acordo com a Lei Municipal nº 17.955/2013, o quadro legal da instituição prevê 2.500 postos (sendo 1.850 de agentes e 650 de graduados).

Entretanto, atualmente apenas 1.638 servidores encontram-se na ativa, o que representa uma defasagem de 862 cargos desocupados — índice de 42,86% de vacância. O documento aponta que, somente desde 2018, a corporação perdeu cerca de 380 guardas por aposentadorias e desligamentos, agravando a sobrecarga de atividades em unidades especializadas como a Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), Patrulha Maria da Penha, Brigada Ambiental e fiscalização de trânsito.

Etapas do Concurso e Nota de Corte

O certame será composto por seis fases sucessivas:

1. Prova Objetiva de múltipla escolha (eliminatória e classificatória);

2. Avaliação Médica (eliminatória);

3. Teste de Capacidade Física - TAF (eliminatório);

4. Avaliação Psicológica (eliminatória);

5. Investigação Social, incluindo checagem em certidões e redes sociais abertas (eliminatória);

6. Curso de Formação Profissional presencial (eliminatório).

Para ser considerado aprovado na etapa inicial, o candidato precisará atingir no mínimo 50% do total de pontos da prova objetiva e não poderá zerar nenhuma das disciplinas do conteúdo programático.

O TR estabelece que serão convocados para a Avaliação Médica — e subsequente TAF — os classificados na objetiva até a 800ª posição (ampla concorrência e reservas legais), com garantia de inclusão dos empatados na última colocação.

Estrutura da Prova Objetiva

Cada questão da avaliação teórica contará com cinco alternativas (A, B, C, D, E) e apenas uma resposta correta, com itens voltados à resolução de problemas e aplicação prática. O conteúdo programático definido no documento exige:

• Língua Portuguesa;

• Raciocínio Lógico;

• Noções de Informática;

• Direito Constitucional;

• Direito Administrativo;

• Direito Penal;

• Direito Processual Penal;

• Direitos Humanos e Ética no Serviço Público;

• Legislação Específica Aplicada: com ênfase no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014) e suas atualizações.

Curso de Formação e Bolsa-Auxílio

A etapa final de qualificação profissional será executada na modalidade presencial, com carga horária mínima de 400 horas-aula, estruturada conforme a Matriz Curricular Nacional da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).

Durante o período letivo do curso de formação, os alunos matriculados farão jus a uma bolsa-auxílio financeira correspondente a 50% do vencimento básico inicial do cargo.

Cronograma e Regras das Inscrições

As inscrições ficarão abertas por um período mínimo de 30 dias consecutivos. O edital contemplará isenção integral da taxa de inscrição para candidatos doadores regulares de sangue e pessoas comprovadamente em situação de desemprego, conforme legislação municipal vigente. O prazo de validade do concurso será de dois anos, admitida prorrogação única por igual período.

Com a recente contratação do Instituto AOCP como banca organizadora, a expectativa é de que a minuta final do edital seja revisada pela comissão nos próximos dias para publicação oficial ainda em 2026.