Guarda Municipal de Ibirajuba sob suspeita: denúncias de nepotismo, supersalários e decisão judicial barram contratações

A gestão da Guarda Municipal de Ibirajuba enfrenta uma série de questionamentos legais após denúncias de irregularidades administrativas chegarem ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. O impasse envolve a nomeação atípica de servidores, suspeitas de favorecimento familiar na cúpula da corporação e a preterição de candidatos aprovados em concurso público.

Nomeação controversa e disparidade salarial

Registros oficiais apontam que uma servidora efetiva pertencente ao quadro de outro município, atualmente licenciada sem vencimentos de sua origem, foi incorporada à folha de pagamento de Ibirajuba por meio de cargo comissionado.

Segundo a denúncia formalizada junto aos órgãos de controle:

• Vencimentos divergentes: A remuneração atribuída à comissionada supera os valores pagos aos demais integrantes da corporação.

• Desvio de finalidade: A documentação entregue ao Ministério Público questiona a real necessidade e a natureza das funções exercidas pela servidora na estrutura local.

Indícios de nepotismo no comando

A tensão interna aumentou após a Comissão dos Candidatos Aprovados identificar possíveis laços de parentesco envolvendo a cúpula da Guarda Municipal. Os documentos sugerem influência familiar direta na ocupação de um posto estratégico. Caso a relação e a ingerência fiquem comprovadas, a prática violará os preceitos da Súmula Vinculante nº 13 do STF, configurando ato de improbidade administrativa por nepotismo.

Justiça impõe liminar e veta contratações precárias

Diante do cenário apresentado, o Poder Judiciário deferiu medida liminar que impõe restrições severas à administração municipal:

• Proibição de vínculos precários: O município está impedido de realizar novas contratações temporárias, terceirizações ou nomeações em comissão para atividades finalísticas da Guarda.

• Prestação de contas e penalidades: A prefeitura foi intimada a justificar admissões efetuadas após a ciência da determinação, sob pena de incidência de multa diária.

O caso aguarda manifestação oficial do Executivo municipal e o parecer conclusivo do Ministério Público sobre as supostas irregularidades no quadro da segurança pública local.