Prefeitura de Nísia Floresta-RN define IDIB como banca organizadora do novo concurso público

Contratação oficializada por dispensa de licitação prevê a realização de certame para preenchimento de vagas efetivas em cargos de níveis médio, técnico e superior.

A Prefeitura Municipal de Nísia Floresta deu um passo decisivo rumo à realização de seu novo concurso público para o provimento de cargos efetivos no quadro de pessoal do município. Foi ratificado o Termo de Autorização de Dispensa de Licitação nº 033/2026 (Processo Administrativo nº 715005/2026), que oficializa a contratação do Instituto de Desenvolvimento Institutional Brasileiro (IDIB) como a banca responsável por organizar e executar o certame.

A decisão foi autorizada e ratificada pelo Prefeito Municipal, Gustavo da Silva Santos, com base em parecer exarado pela Assessoria Jurídica do Município e amparada pelo Artigo 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e pelo Decreto Municipal nº 002/2024.

Detalhes do Concurso e Cargos Previstos

O IDIB prestará serviços técnicos especializados de planejamento, organização, coordenação, logística e execução integral do concurso. O certame contemplará oportunidades de nível efetivo para três níveis de escolaridade:

• Nível Médio: Oportunidades para funções operacionais e administrativas.

• Nível Técnico: Vagas voltadas a áreas técnicas específicas.

• Nível Superior: Carreiras profissionais e de nível universitário.

Resumo do Processo Administrativo

• Órgão Contratante: Prefeitura Municipal de Nísia Floresta/RN.

• Banca Contratada: Instituto de Desenvolvimento Institutional Brasileiro (IDIB) (CNPJ: 22.513.518/0001-61).

• Fundamentação Legal: Art. 75, XV da Lei Federal nº 14.133/21.

• Data de Ratificação: 3 de agosto de 2026.

• Situação Financeira: Atestada adequação com a LOA 2026, LDO 2026 e PPA vigente.

Próximos Passos

Com a definição e ratificação da banca organizadora, a etapa seguinte compreende a assinatura formal do contrato entre as partes e a elaboração do cronograma oficial do concurso. A publicação do edital normativo, contendo o quadro detalhado de vagas, cargos, salários, conteúdos programáticos e período de inscrições, deve ocorrer em breve.