EP acessa projeto do concurso Polícia Penal RN: veja cargos, vagas e detalhes das provas

A equipe da Plataforma EP teve acesso exclusivo ao Termo de Referência que baliza a contratação da instituição organizadora do próximo concurso público para o quadro da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Norte. O documento, assinado eletronicamente em 14 de abril de 2026 pelo presidente da Comissão Especial do concurso, Otávio Escóssia Collaço Lacerda de Souza , revela detalhes cruciais sobre a estrutura do certame, cronograma previsto, vagas e as regras que nortearão a escolha da banca examinadora.

O processo, que tramita sob o nº 00110149.000207/2026-45 , visa suprir o quadro deficitário de pessoal gerado por vacâncias e aposentadorias iminentes na Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP/RN). A justificativa do governo fundamenta-se também no elevado número de custodiados no sistema prisional potiguar, que atualmente contabiliza 14.011 pessoas privadas de liberdade. Além disso, a abertura do certame atende a um acordo judicial firmado em ação civil proposta pelo Ministério Público do RN.

Oferta de Vagas e Cargos

O concurso público ofertará um total de 260 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva (CR). As oportunidades estão distribuídas entre níveis de atuação policial e de assistência especializada:

• Policial Penal: 200 vagas + CR.

• Especialistas em Assistência Penitenciária: 60 vagas + CR, divididas entre as seguintes áreas de formação:

  • Assistente Social (20 vagas + CR)

  • Psicólogo (20 vagas + CR)

  • Terapeuta Ocupacional (14 vagas + CR)

  • Médico Psiquiatra (06 vagas + CR)

Em cumprimento à legislação estadual, o edital assegurará a reserva de 20% das vagas oferecidas para pessoas negras. Como o Estado não possui comissão própria de heteroidentificação, caberá à banca contratada viabilizar bancas examinadoras com experiência na temática para validar as autodeclarações. Também haverá reserva de vagas para pessoas com deficiência.

Estrutura das Provas e Critérios de Eliminação

Os candidatos serão submetidos a provas objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório.

Para o cargo de Policial Penal, a prova será dividida em:

• Conhecimentos Gerais (55 questões, peso 1): Língua Portuguesa (15), Execução Penal (15), Direito Constitucional (10), Direito Administrativo (10), História e Aspectos Geoeconômicos do RN (5) e Ética no Serviço Público (5).

• Conhecimento Específico (30 questões, peso 2): Legislação Específica (20) e Direito Penal e Processo Penal (10).

Para os cargos de Especialistas, a prova contará com Conhecimentos Gerais e um bloco de Conhecimento Específico composto por 35 questões (peso 2), totalizando 70 pontos direcionados à respectiva área de formação profissional.

Atenção aos critérios de corte: Será eliminado do concurso o candidato que zerar qualquer conteúdo individual da prova ou que obtiver pontuação igual ou inferior a 86 pontos no somatório total dos blocos de Conhecimentos Gerais e Específicos.

Próximas Fases e Convocação Ampla

Para o cargo de Policial Penal, o concurso terá um funil de seleção rigoroso. Seguirão no certame para as etapas seguintes os classificados em até 6 vezes o número de vagas por área, respeitados os empates na última posição. De forma detalhada, serão convocados para a segunda fase do concurso:

• Policial Penal: 1.200 candidatos (960 do gênero masculino e 240 do gênero feminino).

• Especialistas: 350 candidatos (120 assistentes sociais, 120 psicólogos, 74 terapeutas ocupacionais e 36 médicos psiquiatras).

As demais fases previstas em contrato englobam o Teste de Aptidão Física (exclusivo para o cargo de Policial Penal) , Avaliação Psicológica , Exame Toxicológico , Investigação Social (sob responsabilidade direta da SEAP/RN) e o Curso de Formação, cuja prova objetiva final também terá caráter eliminatório e classificatório.

Cronograma Estimado e Isenções

Embora o cronograma definitivo dependa da assinatura do contrato com a empresa organizadora , o Termo de Referência estabelece metas em dias corridos. As avaliações ocorrerão de forma descentralizada nos municípios de Natal, Mossoró, Pau dos Ferros e Caicó.

O período de inscrições será de 30 dias e a estimativa inicial da Administração Pública é de atrair aproximadamente 32.000 inscritos no total. A taxa de inscrição prevê isenção para diversos grupos amparados por leis federais e estaduais , incluindo inscritos no CadÚnico , doadores de medula óssea , doadores de sangue , doadoras regulares de leite materno e eleitores convocados para servir à Justiça Eleitoral no RN.

Contratação da Banca por Dispensa de Licitação

A escolha da banca organizadora ocorrerá por meio de dispensa de licitação, amparada pelo art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e em consonância com a Súmula nº 287 do Tribunal de Contas da União (TCU). O Estado busca uma instituição brasileira, sem fins lucrativos, que detenha notória especialização em ensino, pesquisa ou desenvolvimento institucional.

Para se habilitar, a instituição precisará comprovar, no aspecto técnico, a realização de pelo menos três concursos públicos nos últimos 10 anos que contaram com mais de 20.000 inscritos cada , além de ter organizado ao menos um certame voltado especificamente para a carreira de Polícia Penal.

O valor global estimado para a contratação, baseado em uma projeção de 11.346 inscrições pagas, é de R$ 1.588.496,00 , com recursos orçamentários já previstos. O contrato terá a natureza "por escopo", com vigência de até 36 meses a contar de sua assinatura , com os repasses financeiros à empresa contratada condicionados ao cumprimento de quatro parcelas escalonadas ao longo das metas atingidas do certame.

A banca organizadora escolhida foi o Instituto AVALIA.