Glória do Goitá-PE institui comissão organizadora para o certame da Guarda Municipal

Ato oficial, assinado pelo prefeito Jaime de Lima Gomes Sobrinho, foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (19) e marca o início dos trâmites administrativos para a realização das provas.

GLÓRIA DO GOITÁ – A Prefeitura Municipal deu o primeiro passo oficial para a realização do seu próximo concurso público. Na edição do Diário Oficial desta terça-feira (19), foi publicada a Portaria nº 152, de 14 de maio de 2026, que institui a Comissão Especial destinada a planejar, organizar, coordenar, acompanhar e fiscalizar o certame para o provimento de cargos efetivos de Guarda Municipal.

O ato atende à necessidade urgente de recomposição e expansão do quadro funcional da segurança pública da cidade, além de cumprir a exigência constitucional do concurso público (Art. 37, II da Constituição Federal).

Estrutura da Comissão

O grupo de trabalho é composto por oito servidores públicos municipais. A coordenação dos trabalhos ficará sob a responsabilidade de Lívio Oliveira de Amorim. Os demais membros designados são:

• Mayanne Ruth de Oliveira

• Ilza André Vicente

• Flávio Lucio de Souza Costa

• Maria de Fátima de Oliveira Silva

• Valter José da Silva

• Maria Géssica Martins de Queiroz

• Victor Eduardo dos Santos Rufino

De acordo com o documento, as funções desempenhadas pelos membros são consideradas de relevante interesse público e não serão remuneradas.

Próximos Passos e Atribuições

A comissão terá um papel estratégico na formatação do certame. Entre as principais obrigações delegadas ao grupo, destacam-se:

1. Diagnóstico e Vagas: Realizar um levantamento detalhado dos cargos providos e vagos, definindo, junto à Administração, o quantitativo de vagas imediatas e a formação do cadastro de reserva.

2. Contratação da Banca: Elaborar o Termo de Referência ou Projeto Básico necessário para a contratação da instituição ou empresa especializada que aplicará as provas.

3. Edital: Analisar e aprovar o edital final do concurso público e seus anexos antes da publicação oficial.

Prazo: O parágrafo único da portaria estabelece que a Comissão Especial terá o prazo de até 90 dias para apresentar os estudos técnicos iniciais (levantamento de cargos, impacto de aposentadorias e quantitativo de vagas), contados a partir da publicação do ato, período que poderá ser prorrogado caso haja interesse da Administração Pública.

Com a publicação da portaria, o município entra na fase de instrução administrativa preparatória. O edital com as regras, conteúdos programáticos e cronograma de inscrições será elaborado logo após a conclusão dos pareceres técnicos da comissão e a definição da banca organizadora.