Concurso Polícia Penal RN: criação de cargos até 09/09!

O prazo para que o Governo do Rio Grande do Norte sancione o projeto de Lei Complementar nº 6/2025, para criação de cargos na Polícia Penal, é até 9 de setembro. A conclusão do processo abre possibilidade para novo concurso público.

A data consta na lista de projetos pendentes para sanção, no portal do Gabinete Civil do RN. A lei passou por sessão plenária em 10 de julho.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 6/2025 prevê a criação de 60 cargos para Especialista em Assistência Penitenciária, em diversas especialidades, além de 556 cargos para Policial Penal.

Recentemente, o secretário da Administração do Governo do Rio Grande do Norte, Pedro Lopes, confirmou a tramitação do certame, bem como a oferta de 200 vagas.

“Está tramitando na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que amplia as vagas do quadro de Policial Penal. Aprovada e publicada a lei, será iniciado o processo administrativo para a realização de concurso público para 200 vagas, nos termos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o governo e o Ministério Público“, informou.

Na sessão, deputados aprovaram a criação de 556 novos cargos efetivos na corporação, além de instituir 60 cargos de Especialista em Assistência Penitenciária, distribuídos entre:

• 20 cargos de Assistente Social;
• 20 cargos de Psicólogo;
• 14 cargos de Terapeuta Ocupacional; e
• 6 cargos de Médico Psiquiatra.

O projeto ainda inclui lotação na SEAP de, no mínimo, 40 cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo do RN, sendo:

• 20 cargos do Grupo de Nível Médio – GNM, dos quais:
  • 14 de Assistente Administrativo, da área de Suporte Administrativo, sem especialidade;
  • 3 de Assistente Administrativo, da área de Suporte Administrativo, com especialidade em contabilidade; e
  • 3 de Assistente de Tecnologia da Informação, da área de Infraestrutura e Tecnologia, com especialidade em suporte técnico; e
• 20 cargos do Grupo de Nível Superior – GNS, dos quais:
  • 9 de Analista Administrativo, da área Administrativa, com especialidade em ensino superior completo em qualquer graduação;
  • 5 de Analista Administrativo, da área Administrativa, com especialidade em administração;
  • 3 de Analista de Infraestrutura, da área de Infraestrutura e Tecnologia, com especialidade em engenharia;
  • 2 de Analista de Tecnologia da Informação, da área de Infraestrutura Tecnologia, com especialidade em suporte técnico; e
  • 1 de Analista Administrativo, da área Administrativa, com especialidade em contabilidade.

A medida viabiliza a realização do próximo concurso Polícia Penal RN (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária).

As polícias penais estarão subordinadas aos governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, assim como as polícias civis. Entre as responsabilidades da profissão estão a escolta de presos e a segurança de estabelecimentos penais.

Para ver todos os detalhe da Lei Complementar para o Policial Penal, baixe o arquivo abaixo:

Lei Complementar – Policial Penal

Concurso Polícia Penal RN: carreira

Remuneração

Conforme o último edital, o cargo conta com a remuneração de R$ 3.405,76. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, podendo ser realizada em regime de plantão.

Tabela salaria da Polícia Penal RN

Na imagem abaixo, retirada do Portal da Transparência do RN, é possível conferir alguns exemplos reais de remuneração líquida do cargo de Agente Penitenciário (referência julho/2023):

Consulta remuneração Portal da Transparência

Atribuições do cargo de Agente Penitenciário

• Garantir a ordem e segurança no interior dos estabelecimentos prisionais, bem como em órgãos e locais vinculados ou de interesse do sistema prisional;
• Acompanhar os processos de reeducação, reintegração social e ressocialização do detento;
• Exercer as atividades de atendimento, vigilância, custódia, guarda, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais;
• Verificar as condições de segurança da unidade em que trabalha e inspecionar as celas e demais instalações físicas, apreendendo objetos suspeitos;
• Receber e orientar presos quanto às normas disciplinares, divulgando os direitos, deveres e obrigações conforme normativas legais;
• zelar pela disciplina e segurança dos presos, evitando fuga e conflitos…

Requisitos para ingressar no cargo

• Ter, no mínimo, 18 anos e, no máximo, 45 anos de idade, completos até 31 de dezembro do ano da inscrição;
• Possuir Carteira Nacional de Habilitação;
• Possuir diploma de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Concurso Agepen RN: última edição

Sob organização do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional, o Idecan, o último concurso Agepen RN foi realizado em 2017 com oferta de 571 vagas, sendo 451 para candidatos do sexo masculino e 120 para candidatas do sexo feminino.

Foram registrados, no total, 14.050 candidatos inscritos, distribuídos da seguinte forma:

• Sexo masculino: 9.291 inscritos (aproximadamente 20 candidatos x por vaga)
• Sexo feminino: 4.759 (aproximadamente 39 candidatos x por vaga)

Etapas do concurso

• a) Prova Escrita Objetiva de Múltipla Escolha (classificatório e eliminatório);
• b) Teste de Aptidão Física (eliminatório);
• c) Avaliação de Aptidão Psicológica Vocacionada (eliminatório);
• d) Exame Toxicológico (eliminatório);
• e) Investigação Social (eliminatório);
• f) Curso de Formação de Agente Penitenciário (eliminatório e classificatório)

Prova Objetiva

A Prova Escrita Objetiva do último concurso Agepen RN foi realizada nos municípios de Mossoró/RN e Natal/RN, com duração de 5 horas. Foram no total, 100 questões de múltipla escolha com peso 1 ponto cada.

• 05 questões – Administração Pública;
• 05 questões – Direito Administrativo;
• 05 questões – Direito Constitucional;
• 10 questões – Direito Penal;
• 15 questões – Direitos Humanos e Tratamento Penal;
• 15 questões – Regime Jurídico, Estatuto dos Servidores do RN e Estatuto dos Agentes Penitenciários do RN;
• 05 questões – Ética Profissional;
• 05 questões – Informática;
• 20 questões – Lei de Execução Penal;
• 15 questões – Língua Portuguesa e Redação Oficial.

Foi considerado aprovado o candidato que obtivesse no mínimo 50% do total de pontos.

Teste de Aptidão Física

O Teste de Aptidão Física aplicado aos candidatos foi composto dos seguintes testes:

• a) Flexão de braços na barra fixa, somente para os candidatos do sexo masculino;
• b) Isometria na barra fixa, somente para os candidatos do sexo feminino;
• c) Impulsão Horizontal, para todos os candidatos;
• d) Flexão abdominal, para todos os candidatos; e
• e) Corrida de 12 minutos, para todos os candidatos.

Curso de formação

Para esta fase, foram inicialmente convocados os 451 primeiros candidatos do sexo masculino e as 120 primeiras candidatas do sexo feminino. Os candidatos excedentes (se existentes) compuseram cadastro de reserva e puderam ser convocados para a matrícula no Curso de Formação durante o prazo de validade do concurso, a exclusivo critério da SEJUC.

O Curso de Formação abrangeu conteúdos adequados à matriz curricular nacional para a educação em serviços penitenciário, do Departamento Penitenciário Nacional/DEPEN, do Ministério da Justiça/MJ. O Curso exigiu frequência de pelo menos 90% da carga horária total e avaliação da aprendizagem.