Concurso Penal Federal está em estudo e pode ofertar 978 vagas

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) confirmou que um novo concurso Penal Federal está em estudo.

A expectativa é conseguir preencher quase mil vagas.

O órgão já encaminhou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) um pedido para criação de 978 vagas, distribuídas entre os cargos de Policial Penal Federal, Especialista Federal em Execução Penal e Técnico Federal em Execução Penal.

O maior quantitativo de vagas está destinado à carreira de policial penal federal, com 746 postos solicitados. A distribuição prevista é a seguinte:

• 571 vagas para as Unidades Penitenciárias Federais;
• 100 vagas para a Força Penal Nacional;
• 75 vagas para a Escola Nacional de Serviços Penais.

Além disso, a solicitação também inclui quase mais de 190 vagas para especialista e quase 40 de técnico.

No total, a Senappen pede 978 novos cargos. Veja a tabela a seguir:

Concurso Penal Federal depende da criação de cargos

De acordo com a Senappen, os estudos técnicos já foram concluídos e apontam que o quadro atual é insuficiente para atender às demandas do sistema penitenciário federal. O processo de criação dos cargos foi instaurado e está em análise pelo MGI.

Somente após a aprovação legislativa, será possível abrir um novo concurso Penal Federal.

O documento destaca que o estudo considerou fatores como:

• dimensionamento da força de trabalho;
• necessidade de recomposição do quadro ativo;
• previsão de aposentadorias;
• expansão de programas estratégicos;
• fortalecimento da Força Penal Nacional.

Paralelamente ao pedido de novos cargos, a Senappen informou que também busca autorização para convocar mais aprovados do concurso de 2020, realizado pelo Cebraspe.

A proposta é ampliar o limite de 25% previsto em decreto, o que permitiria o aproveitamento de um número maior de excedentes. O concurso de 2020 segue válido até maio de 2026.

Secretário confirma pedido por novo concurso Senappen

Em julho, o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, já havia adiantado que um novo concurso Penal Federal estava nos planos do governo.

Na ocasião, ele explicou que a Senappen havia encaminhado ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) um pedido formal para a realização de uma nova seleção e, paralelamente, para o aproveitamento dos excedentes do último edital, publicado em 2020.

Durante o pronunciamento, feito em vídeo divulgado no perfil oficial da Senappen nas redes sociais, André Garcia ressaltou que a recomposição do efetivo é uma prioridade da gestão, diante do quadro de sobrecarga funcional nas unidades federais.

“Gostaria também de dizer que nós fizemos o pedido de aproveitamento dos excedentes do concurso realizado, para que possamos realizar novas nomeações para o Sistema Penitenciário Federal. E também fizemos um pedido ao governo, ao Ministério da Gestão, para que possamos realizar um futuro concurso público para a categoria”, afirmou o secretário.

Ele ainda destacou que todos os excedentes autorizados já haviam sido convocados, o que permitiu completar o quantitativo de 1.600 policiais penais federais em atividade.

O secretário também chamou atenção para a necessidade de criação de cargos efetivos, destacando que a força de trabalho atual não é suficiente para atender às demandas do Sistema Penitenciário Federal.

Entre os projetos anunciados estava, inclusive, a conclusão do processo para a construção da Academia Nacional da Polícia Penal, que deve reforçar a formação e capacitação contínua dos servidores.

Na época, Garcia frisou que novas nomeações dependem de aval do MGI e de ajustes legislativos para criação de vagas, mas deixou claro que a expansão da carreira está entre as prioridades da pasta.

Concurso Depen chamou excedentes em 2024

Em 2024, o governo autorizou a chamada de excedentes do último concurso que contemplou tanto o cargo de agente como o de especialista.

Ao todo, foram autorizadas as seguintes nomeações adicionais:

• 73 aprovados para o cargo de agente federal de execução penal (atual policial penal federal); e
• três para especialista federal em assistência à execução penal.

Antes do aval, foi solicitada a convocação de 80 excedentes. O pedido foi feito pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, após a fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

Veja como foi o último concurso Penal Federal

O último concurso do então Departamento Penitenciário Nacional (Depen), atualmente Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), ofertou 309 vagas imediatas.

Do total, 294 foram destinadas à antiga carreira de agente federal de execução penal — cargo que agora corresponde ao de policial penal federal — e 15 para o cargo de especialista federal em assistência à execução penal.

Na época da publicação do edital, a Senappen informou que não haveria formação de cadastro de reserva, pois as vagas seriam suficientes para suprir a demanda de pessoal.

No entanto, a necessidade de reforço no quadro levou à prorrogação da validade da seleção, o que permitiu a convocação de excedentes, como ocorreu em 2024, após autorização do Governo Federal.

A carreira de policial penal federal passou por reestruturação recentemente, substituindo formalmente a antiga função de agente. Com isso, o nível superior passou a ser exigido como requisito para os próximos concursos.

A exigência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria “B” ou superior, continua válida.

Etapas do concurso Depen

A seleção foi composta pelas seguintes fases:

• Prova objetiva;
• Prova discursiva;
• Teste de Aptidão Física (TAF);
• Avaliação médica;
• Avaliação psicológica;
• Investigação social.

Todas as etapas foram realizadas nas 26 capitais do país, além dos municípios de Catanduvas PR e Mossoró RN, onde há penitenciárias federais.

Para os agentes, foram cobrados:

• 30 itens de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Raciocínio Lógico, Informática);
• 50 de Conhecimentos Específicos (Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Penal, Noções de Direito Processual Penal, Noções de Humanos e Participação Social, Legislação Especial); e
• 40 de Conhecimentos Complementares (Execução Penal e Departamento Penitenciário Nacional). 

Já para especialistas, os exames contaram com:

• 40 questões de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direitos Humanos e Participação Social);
• 50 de Conhecimentos Específicos (variáveis em cada especialidade); e
• 30 de Conhecimentos Complementares (Execução Penal e Departamento Penitenciário Nacional).

A prova discursiva, por sua vez, foi um texto dissertativo de até 30 linhas sobre Atualidades.

Fonte: Folha Dirigida.