Concursos PB: novos certames previstos na LDO 2026

Foi publicada em Diário Oficial do Estado da Paraíba nesta quinta-feira (14/8), a Lei nº 13.823, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício de 2026. Este documento é a bússola que orienta a alocação de recursos do Estado para o próximo ano e, para os que almejam uma vaga no serviço público, ele indica condições e possibilidade de abertura de novos concursos PB!

A LDO 2026 estabelece as prioridades e metas da Administração Pública Estadual. Dentre os pontos cruciais para o universo dos concursos, destacam-se as diretrizes sobre as despesas com pessoal e encargos sociais.

De acordo com o texto, estão previstos novos concursos públicos em diversas áreas, além de convocações em órgãos que ainda possuem editais vigentes. Dentre os listados na LDO estão:

• Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE PB;
• Ministério Público do Estado da Paraíba – MP PB;
• Defensoria Pública do Estado da Paraíba – DPE PB;
• Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba – TJ PB.

Importante ressaltar que o Artigo 63 da LDO é fundamental, pois detalha as condições sob as quais novas admissões de servidores poderão ocorrer em 2026. Segundo o texto, a contratação de pessoal somente poderá ser efetivada se:

• Houver cargos vagos a preencher.
• Ocorrer a vacância de cargos ocupados.
• Existir dotação orçamentária suficiente para cobrir integralmente a despesa.
• Forem observados os limites estabelecidos nos artigos 19 e 20 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (LRF).

Portanto, o documento representa apenas uma previsão. A publicação de novos editais e convocações ainda depende de viabilidade orçamentária e autorização dos órgãos competentes.

Confira a LDO 2026 na íntegra!

O que é e para que serve a LDO 2026?

A Lei Orçamentária (LDO) estabelece as metas da Administração Pública Estadual para o ano seguinte, como, por exemplo, as despesas com pessoal e encargos sociais.

A lei especifica as condições para novas admissões de servidores que só pode ser realizada caso tenha cargos vagos a serem preenchidos e ter orçamento disponível.

Concursos PB – Editais previstos

Confira, abaixo, concursos na Paraíba com editais previstos:

Polícia Penal da Paraíba

O contrato com a banca Idecan foi assinado para a realização do concurso da Polícia Penal da Paraíba e a publicação do edital de abertura aguarda apenas a aprovação da Lei Orgânica da carreira.

Serão fertadas 1.000 vagas, sendo 500 imediatas e 500 para formação de cadastro reserva. A carreira exige nível superior de formação e conta com salário inicial de R$ 4.844,14.

De acordo com o projeto básico do concurso Polícia Penal PB, os candidatos serão avaliados pelas seguintes etapas:

• Prova objetiva
• Prova de títulos
• Exame Psicológico
• Exame Toxicológico
• Exame de Aptidão Física
• Investigação Social
• Curso de formação

Fundac PB – concursos PB

O edital para a Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac PB) irá ofertar 100 vagas, sendo 50 imediatas e 50 para formação de cadastro reserva, para o cargo de Agente Socioeducativo, que exige nível médio ou técnico de formação, e conta com salário inicial de R$ 2.576,80.

De acordo com o projeto básico, os candidatos serão avaliados pelas etapas abaixo:

• 1° Fase
  • Prova objetiva
  • Exame Psicológico
  • Exame de Aptidão Física
  • Investigação Social
• 2° Fase
  • Curso de formação

A prova objetiva será composta por 70 questões de múltipla escolha (A, B, C, D e E), sendo 40 de conhecimentos gerais e 30 de conhecimentos específicos.