Concurso Polícia Penal BA: publicada dispensa de licitação; FGV é a banca!

Foi publicada a dispensa de licitação para a contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) como banca organizadora do novo concurso Polícia Penal BA.

O anúncio da FGV como banca foi feito também pelo presidente do SINSPPEB (Sindicato dos Servidores Penitenciário do estado da Bahia), Reivon Pimentel.

“A banca que irá organizar o concurso já foi escolhida, que é a Fundação Getúlio Vargas. O processo já passou pela SEAP e, hoje, encontra-se na SAEB para finalização do processo”, declarou Pimentel.

Além disso, segundo o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia, José Antônio Maia Gonçalves, serão ofertadas 1.087 vagas, sendo 287 imediatas e 800 para cadastro de reserva para o cargo de Agente Penitenciário.

• Polícia Penal BA
• Status: banca definida
• Banca: FGV
• Vagas: 1.087 previstas
• Salário inicial: R$ 2.609,26 [último edital]
• Último edital: SEAP BA – 2014

Criação da carreira

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou a criação da carreira da Polícia Penal do estado. Dessa forma, os agentes penitenciários passarão a ser denominados policiais penais.

A mudança se deu em âmbito federal com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) n°104/2019. Somente agora, após quase 4 anos, os parlamentares da Bahia aprovaram a alteração da carreira.

A regulamentação da Polícia Penal BA era um pleito da categoria, já que o estado era o único que ainda não havia regulamentado a carreira.

Principais atribuições

• Zelar pela disciplina e segurança dos presos, evitando fugas e conflitos;
• Fiscalizar o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos e normas em vigor;
• Providenciar a necessária assistência aos presos, em casos de emergências;
• Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos nas Unidades Prisionais;
• Verificar as condições de segurança da Unidade em que trabalha;
• Elaborar relatório das condições da Unidade;
• Fazer triagem de presos de acordo com a Lei de Execução Penal;
• Conduzir e acompanhar, em custódia, os presos entre as Unidades Prisionais integradas do Complexo Penitenciário do Estado da Bahia, e, em casos emergenciais, nos deslocamentos para fora do referido Complexo
• Penitenciário, com o auxílio da Polícia Militar, para melhor segurança do trabalho;
• Realizar trabalhos em grupo e individualmente com o objetivo de instruir os presidiários, neles incutindo hábitos de higiene e boas maneiras;
• Encaminhar solicitações de assistência médica, jurídica, social e material ao preso;
• Coordenar as atividades laborativas dos internos dentro da Unidade;
• Executar outras atividades correlatas.

Quais os principais requisitos?

• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos
  termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
• Idade mínima de 18 (dezoito) anos;
• Estar em pleno gozo e exercício dos direitos políticos;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais;
• Estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada mediante exames médicos, testes físicos e exames psicológicos;
• Possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria mínima B.

O edital do último concurso da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP BA) foi publicado em 2014. Organizado pelo IBFC, o certame ofertou 490 vagas para o cargo de Agente Penitenciário, de nível médio.

A remuneração inicial para o cargo de Agente Penitenciário era de R$ 1.775,69, para jornada semanal de 30h.

Etapas do último concurso

O certame foi constituído por oito etapas. Confira a seguir a descrição das etapas do edital:

• Provas Objetiva e Discursiva;
• Exames pré-admissionais
• Exame de documentação
• Avaliação Psicológica
• Exame Médico
• Teste de Aptidão Física
• Investigação Social
• Curso de Formação.

Prova Objetiva

De caráter eliminatório e classificatório, essa etapa do concurso SEAP BA foi composta por 65 questões do tipo múltipla escolha, com 30 questões de Conhecimentos Gerais e 35 questões de Conhecimentos Específicos.

Conhecimentos gerais

• LÍNGUA PORTUGUESA
• NOÇÕES DE INFORMÁTICA
• ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO
• RACIOCÍNIO LÓGICO
• ATUALIDADES
• NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO

Conhecimentos específicos

• NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
• NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
• NOÇÕES DE DIREITO PENAL
• NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
• TÓPICOS DE DIREITOS HUMANOS

Prova Discursiva

A Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, teve valor de 100 (cem) pontos e apresentou 3 (três) temas ao candidato, que teve de desenvolver 1 (um) deles com no mínimo 20 (vinte) linhas e o máximo de 30 (trinta) linhas, observando os critérios estabelecidos na tabela abaixo:

Prova discursiva do último concurso SEAP

nscritos

O último edital do concurso Polícia Penal BA registrou o total de 17.957 inscrições. Confira abaixo os números completos!

Inscritos do último concurso Polícia Penal BA

Informações do próximo concurso Polícia Penal BA

• Previsão: 2024
• Vagas: 1.087 previstas
• Lotações: Bahia
• Banca: FGV