Concurso PC PE tem provas mantidas por decisão judicial

Nesta segunda-feira, 19 de fevereiro, a Juíza Milena Flores Ferraz Cintra determinou que as provas do concurso PC PE (Polícia Civil de Pernambuco) sejam mantidas.

A Ação Civil Pública solicitava a reabertura de inscrições, o deferimento das inscrições dos candidatos que possuam quaisquer das condições listadas no item 11.17 do edital e a adaptação do Teste de Aptidão Física (TAF) às pessoas com deficiência.

Na decisão, a magistrada considerou que a reabertura das inscrições e o cancelamento da aplicação das provas prejudicariam a coletividade.

“[….]neste aspecto, a reabertura das inscrições, tão próximo da aplicação das duas fases de prova, marcadas para o dia 25.02.2024 implicaria em comprometer a regularidade do certame. Com efeito, a reabertura das inscrições, neste momento, além de comprometer severamente o cronograma do concurso, geraria prejuízos à coletividade em grau maior, considerando a notória necessidade de provimento destes cargos. Outrossim, poderia, também, gerar favorecimento dos candidatos cujas inscrições fossem efetivadas posteriormente, já que, não mantido o calendário, alguns candidatos teriam mais tempo de preparação, ferindo a isonomia que é, afinal, um dos objetivos constitucionais do concurso público“, aduz trecho da decisão.

Além disso, foi determinada a retificação do edital para promover “a adaptação razoável dos testes de avaliação física – TAF para os candidatos habilitados como pessoas com deficiência, bem como para afastar a exclusão dos candidatos inscritos como pessoa com deficiência unicamente em razão da aplicação do item 11.17 do Edital e sem avaliação biopsicossocial, já que para estes candidatos, a compatibilidade do cargo deve ser aferida durante o Estágio Probatório, pela comissão já prevista.“

• Confira a decisão na íntegra!

Dessa forma, a aplicação das provas do concurso PC PE segue mantida. É válido destacar, no entanto, que cabe recurso da decisão ao Tribunal.

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos (Cebraspe), organizador do concurso PC PE, divulgou a demanda de candidato por vaga da seleção.

Conforme indicado no documento, o concurso público para a Polícia Civil de Pernambuco registrou, ao todo, 48.891 candidaturas homologadas.

O cargo que recebeu o maior número de inscrições foi o de agente de polícia, com 28.314 inscritos (demanda de 113,26 pessoas por vaga).

Em seguida vem o cargo de escrivão, com 11.116 candidaturas homologadas, o que representa uma concorrência de 74,11 candidatos por vaga.

Para a carreira de delegado, o concurso PC PA registrou 9.461 inscritos, o que representa uma demanda de 210,24 candidatos por vaga.

Para os cargos de agente e escrivão, o candidato deve possuir nível superior em qualquer área. Todas as carreiras também exigem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo, na categoria "B".

Para ingressar no cargo de delegado é preciso o nível superior em Direito, além de prática jurídica de, no mínimo, três anos.

O salário inicial do escrivão e agente será de R$4.700. A remuneração inicial do delegado será de R$10.930,51.

Resumo do concurso PC PE

• Instituto: Polícia Civil de Pernambuco
• Situação atual: edital publicado
• Banca: Cebraspe
• Cargos: delegado, agente e escrivão
• Escolaridade: nível superior
• Vagas: 445
• Remuneração: R$4.700 a R$10.930,51
• Inscrições: 22 de dezembro a 15 de janeiro
• Data da prova objetiva: 25 de fevereiro de 2024

Concurso PC PE contará com até dez etapas

Conforme divulgado no edital do concurso PC PE, os candidatos serão avaliados por meio das seguintes etapas:

• Prova Objetiva
• Prova Discursiva
• Prova prática de digitação
• Exame médico
• Teste de Aptidão Física
• Avaliação Psicológica
• Investigação Social
• Prova Oral
• Curso de Formação Profissional
• Avaliação de Títulos

As provas objetivas para agente e escrivão serão aplicados no dia 25 de fevereiro. Para o cargo de delegado, as avaliações ocorrerão no dia 3 de março.

A prova objetiva do concurso da Polícia Civil de Pernambuco contará com as seguintes questões:

Cargo de Agente de Polícia

• P1: Noções de Direito: 20 questões 
• P2: Conhecimentos Específicos: 40 questões 

Cargo de Escrivão de Polícia

• P1: Noções de Direito: 20 questões
• P2: Conhecimentos Específicos: 40 questões

Cargo de Delegado de Polícia

• Direito Constitucional: 12 questões;
• Direito Administrativo: 12 questões;
• Direito Penal: 14 questões;
• Direito Processual Penal: 14 questões;
• Legislação Penal e Processual Penal Extravagante: 10 questões;
• Legislação Estadual: 5 questões;
• Medicina Legal: 6 questões;
• Criminologia: 5 questões;
• Direito Civil e Empresarial: 6 questões;
• Direito processual Civil: 6 questões;
• Direito Tributário: 5 questões;
• Direito Ambiental: 5 questões.

As provas discursivas, que serão realizadas na mesma data que as objetivas, serão compostas por uma redação dissertativa, para os cargos de agente e escrivão, e por duas questões discursivas e uma peça prático profissional, para o delegado. 

A prova discursiva para o cargo de delegado terá 100 pontos no total e abordará as áreas de conhecimento de Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Penal e Processual Penal Extravagante.

Já prova discursiva para os cargos de agente e escrivão terá 30 pontos no total. A redação será sobre tema relevante e atual na área de Segurança Pública, a ser respondida em até 30 linhas.