CONHECIMENTOS COMUNS

LÍNGUA PORTUGUESA Interpretação de texto. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Vozes verbais: ativa e passiva. Colocação pronominal. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Sinônimos, antônimos e parônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Sintaxe: período simples e composto

RACIOCÍNIO LÓGICO Raciocínio Lógico: Proposições Lógicas: Compreensão de proposições simples e compostas, identificação de conectivos lógicos (e, ou, não), e análise de sua veracidade. Tabelas Verdade: Construção de tabelas verdade para determinar a veracidade de proposições compostas, utilizando os diferentes conectivos lógicos. Argumentação Lógica: Identificação de argumentos válidos e inválidos, e reconhecimento de falácias lógicas em raciocínios. Sequências Lógicas: Resolução de problemas envolvendo padrões numéricos, alfabéticos ou de figuras, identificando a lógica subjacente. Diagramas Lógicos: Utilização de diagramas de Venn para representar relações entre conjuntos e resolver problemas de inclusão e exclusão. Raciocínio Dedutivo e Indutivo: Prática na resolução de problemas baseados em raciocínio dedutivo (partindo de uma regra geral para uma conclusão específica) e raciocínio indutivo (generalizando a partir de casos específicos). Sequências lógicas envolvendo números, letras e figuras. Calendário.

Matemática: Aritmética: Operações básicas (adição, subtração, multiplicação, divisão), propriedades dos números, frações, decimais, porcentagens, razões e proporções. Grandezas diretamente e inversamente proporcional. Álgebra: Resolução de equações e inequações, sistemas de equações lineares. Funções: polinomial do 1º grau e polinomial do 2º grau. Progressão aritmética e geométrica. Geometria: Conceitos geométricos básicos (pontos, retas, planos), medidas de ângulos, perímetros e áreas de figuras planas, volumes de sólidos geométricos. Relações métricas no triângulo retângulo. Trigonometria: Relações trigonométricas no triângulo retângulo, lei dos senos e lei dos cossenos. Problemas de contagem: Princípio Aditivo e Princípio Multiplicativo. Arranjos. Combinações. Permutações. Noções de probabilidade: Probabilidade da união de dois eventos. Probabilidade condicional. Probabilidade de eventos independentes. Estatística: cálculo de médias, medianas, moda, desvio padrão, interpretação de gráficos e tabelas. Matemática Financeira: Cálculos de juros simples e compostos e problemas de porcentagem.

 HISTÓRIA E GEOGRAFIA DO RIO GRANDE DO NORTE Formação histórica e povoamento do Rio Grande do Norte; Rio Grande do Norte e o Período Imperial e Republicano; História Contemporânea do RN; Cultura e Identidade Potiguar; Localização e Aspectos Ambientais do Rio grande do norte; Aspectos Econômicos do RN; Aspectos populacionais do RN

NOÇÕES DE INFORMÁTICA Hardware: Dispositivos de Armazenamento, Memórias e Periféricos. Sistemas Operacionais Windows/Linux: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos. Editor de Textos: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. Planilhas Eletrônicas: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. Correio Eletrônico - uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Ferramentas de Comunicações e Reuniões On-line: Microsoft Teams, Google Meet, Zoom, Google . Internet: Intranet, Extranet, Protocolo e Serviço, Sítios de Busca e Pesquisa na internet, nuvem e redes sociais. Navegadores - Mozilla Firefox/Google Chrome – Internet: Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. Redes sociais. Tecnologia da informação e segurança de dados. Segurança da Informação: Princípios de Segurança, Confidencialidade e Assinatura digital, Procedimentos de Segurança e Backup, Ferramentas de Segurança (antivírus e firewalls), Malwares, Ataques. Extensão e Arquivos. 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB) e suas alterações. Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN (e seus anexos) de interesse: 026/1998, 36/1998, 108/1999, 110/2000, 242/2007, 432/2013, 508/2014, 613/2016, 811/2020, 819/2021, 900/2022, 911/2022, 914/2022, 918/2022 (com alterações da Resolução 991/23), 930/2022, 940/2022, 955/2022, 958/2022, 966/2022, 967/2022, 968/2022, 969/2022, 970/2022, 976/2022, 985/2022 (com as alterações das Resoluções 1003/2023, 1009/2024, 1012/2024 e 1013/2024), 993/2023 e 996/2023. Portarias da Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais. Poderes Constituintes Originário, Derivado e Decorrente. Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. Remédios Constitucionais. Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Administração pública. Disposições gerais, servidores públicos. Poder executivo. Atribuições e responsabilidades do presidente da República. Poder legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito. Poder judiciário. Disposições gerais. Órgãos do poder judiciário. Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. Composição e competências. Funções essenciais à justiça. Ministério Público, Advocacia Pública. Defensoria Pública. Da Defesa do estado e das Instituições Democráticas 

NOÇÕES DE DIREITO PENAL Princípios básicos. Crime e Contravenção Penal. Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia da sentença estrangeira. Contagem de prazo. Frações não computáveis da pena. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Conflito aparente de normas penais. O fato típico e seus elementos. Tipicidade e causas de exclusão. Crime consumado e tentado. Pena da tentativa. Concurso de crimes. Ilicitude e causas de exclusão. Excesso punível. Culpabilidade. Elementos e causas de exclusão. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública. Crimes contra a administração da Justiça. Lei nº 8.072/1990 (delitos hediondos). Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/1965). Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997). Dos Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/1998). Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006). Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998 e suas alterações). Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.

NOÇÕES DO DIREITO ADMINISTRATIVO Conceito, origem e fontes do Direito Administrativo. Princípios constitucionais da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Administração Pública direta e indireta. Centralização, descentralização, desconcentração e delegação. Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Regime jurídico administrativo. Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e efeitos. Anulação e revogação do ato administrativo. Poderes da Administração: hierárquico, disciplinar, regulamentar, de polícia e discricionário. Abuso de poder, excesso de poder e desvio de finalidade. Agentes públicos: conceito, classificação, provimento e vacância. Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos. Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade administrativa e penal do agente público. Licitação e contratos administrativos: princípios, modalidades e sanções. Procedimento administrativo: princípios, fases e controle. Serviços públicos: conceito, formas de prestação e direitos dos usuários. Controle da Administração Pública: controle interno, externo e judicial. Atuação dos Tribunais de Contas, Ministério Público e Poder Judiciário. Ação popular e mandado de segurança. Bens públicos: classificação, utilização e alienação. Patrimônio público e sua proteção. Disposições constitucionais aplicáveis à Administração Pública.

Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais). Legislação municipal específica relativa à Guarda Municipal e à segurança pública local.

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Lei n° 8.069/1990 - Disposições preliminares. Princípios fundamentais. Conceito de criança e de adolescente. Direitos fundamentais da criança e do adolescente. Direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público. Medidas de proteção. Medidas socioeducativas. Conselho Tutelar: composição, atribuições e funcionamento. Atribuições do Ministério Público e do Poder Judiciário. Ato infracional. Garantias processuais do adolescente. Aplicação e execução das medidas socioeducativas. Remissão. Liberdade assistida, prestação de serviços à comunidade, semiliberdade e internação. Direitos do adolescente privado de liberdade. Entidades de atendimento: princípios, organização e fiscalização. Política de atendimento. Sistema de garantia de direitos. Adoção, guarda e tutela. Infração administrativa. Crimes previstos no ECA. Disposições penais e processuais. Competência da Justiça da Infância e da Juventude. Participação dos municípios na política de proteção à infância e juventude.

LEI MARIA DA PENHA Lei n° 11.340/2006 - Disposições preliminares. Objetivos e princípios da Lei Maria da Penha. Conceito e formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Âmbito de aplicação da lei. Sujeitos da proteção. Direitos da mulher em situação de violência doméstica e familiar. Medidas integradas de  prevenção. Políticas públicas e ações governamentais. Assistência à mulher em situação de violência. Atendimento policial e humanizado. Competência dos órgãos de segurança pública. Atuação da Guarda Municipal na rede de proteção. Medidas protetivas de urgência: concessão, tipos, duração e descumprimento. Procedimento policial e judicial. Prisão em flagrante e preventiva. Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: estrutura e competência. Ação penal pública condicionada à representação. Participação do Ministério Público e da Defensoria Pública. Direitos processuais da vítima. Rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Articulação entre União, Estados e Municípios. Disposições penais e processuais.

ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS Lei n° 13.022/2014 - Disposições gerais. Princípios mínimos de atuação. Finalidades das Guardas Municipais. Competências específicas. Atribuições dos integrantes das Guardas Municipais. Proteção de bens, serviços, logradouros públicos e instalações do município. Colaboração com os órgãos de segurança pública. Cooperação com a defesa civil e órgãos de trânsito. Prevenção à violência e à criminalidade. Atuação na proteção dos direitos humanos e no exercício da cidadania. Estrutura organizacional e hierarquia funcional. Uso progressivo da força. Porte de arma de fogo. Deveres e vedações dos guardas municipais. Formação, capacitação e aperfeiçoamento profissional. Código de conduta. Princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade e moderação. Controle interno e externo da atividade da Guarda Municipal. Corregedoria e Ouvidoria. Convênios e consórcios públicos para integração de Guardas Municipais. Normas complementares de gestão, planejamento e fiscalização. Disposições finais e transitórias.

ESTATUTO DO DESARMAMENTO Lei n° 10.826/2003 - Disposições preliminares. Conceito, finalidade e objetivos da lei. Controle de armas de fogo e munições. Sistema Nacional de Armas (SINARM). Cadastro de armas, registros e responsabilidades. Competência da Polícia Federal. Requisitos para aquisição de arma de fogo. Registro e renovação do registro. Porte de arma de fogo: conceito, requisitos, validade e revogação. Porte funcional para integrantes das Guardas Municipais. Autorização para transporte de armas. Posse irregular, porte ilegal e comércio ilegal de armas de fogo. Crimes previstos no Estatuto do Desarmamento. Penas e circunstâncias qualificadoras. Entrega voluntária de armas e programa de recompra. Tráfego internacional de armas. Fabricantes, comerciantes e colecionadores. Disposições penais e processuais. Atuação dos órgãos de segurança pública. Competência da Justiça Federal e Estadual. Aplicação da lei às Guardas Municipais e demais instituições de segurança